Autor: Marcio BH

Construtoras antecipam entrega de condomínios e transferem prejuízos aos compradores

A antecipação da entrega de condomínios antes da conclusão efetiva das obras pode gerar prejuízos financeiros expressivos aos compradores. O artigo explica como algumas construtoras transferem indevidamente despesas condominiais, IPTU e custos de reparos aos proprietários, esclarece o verdadeiro significado do Habite-se e apresenta orientações para que os condôminos preservem seus direitos

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NR-1: corrida pelas avaliações psicossociais exige cautela dos síndicos

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 gerou dúvidas e impulsionou a oferta de avaliações psicossociais para condomínios. No entanto, a legislação não obriga a contratação de clínicas ou profissionais específicos, nem exige avaliações individuais de todos os trabalhadores. O artigo da Dra. Cleuzany Lott esclarece o que realmente determina a norma, explica as obrigações dos empregadores, aborda o papel do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e analisa os efeitos da decisão do STF que suspendeu temporariamente as penalidades relacionadas ao tema.

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