O artigo analisa os limites jurídicos do silêncio em condomínios, destacando quando o regimento interno deixa de organizar a convivência e passa a restringir direitos básicos dos moradores.
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Caso de muro de 13 metros em MG reacende debate jurídico sobre limites do direito de construir, abuso de direito e impactos na vizinhança.
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O Brasil registrou mais de 806 mil acidentes de trabalho em 2025, com milhares de mortes. O artigo destaca a gravidade dos dados, especialmente em Minas Gerais, e reforça a importância da prevenção, fiscalização e responsabilidade coletiva para garantir ambientes de trabalho seguros.
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O condomínio pode ser responsabilizado por agressões cometidas por síndico ou subsíndico em áreas comuns? Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sim. A Justiça reconheceu a responsabilidade objetiva do condomínio e determinou indenização ao morador agredido.
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Grande parte dos conflitos envolvendo pessoas com autismo em condomínios nasce de um mesmo ponto sensível: o barulho. Gritos, movimentos repetitivos, episódios de agitação. Para quem está do outro lado da parede, a percepção é imediata e, muitas vezes, incômoda. Para quem está dentro do apartamento, a realidade é outra. Trata-se, com frequência, de crises sensoriais, de sobrecarga, de uma forma de comunicação que não passa pelo filtro da intenção.
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