Categoria: Kênio Pereira
Distinções jurídicas entre ata da assembleia e relatório em condomínios
A ata de assembleia condominial deve ser redigida durante a reunião para garantir validade jurídica e evitar conflitos no condomínio.
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Criança desacompanhada em áreas comuns de condomínios pode gerar multa de até 20 salários
“A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em...
Saiba maisUm carro a mais na garagem! Pode?
Por Kênio de Souza Pereira Entenda o por que da diferença das vagas na garagem do edifício. Com a maior facilidade em adquirir um automóvel, constatamos o aumento de polêmicas quanto ao uso da vaga de garagem nos edifícios onde...
Saiba maisOS 15 MAIORES PROBLEMAS NO CONDOMÍNIO
CONDUÇÃO AMADORA E FALTA DE DOMÍNIO DAS LEIS DIFICULTA A SOLUÇÃO Conviver em coletividade nunca foi fácil. Num condomínio onde convivem centenas de pessoas, com valores, conceitos, pontos de vista e níveis cultural e financeiro...
Saiba maisO direito de gravar a assembleia
Por Kênio de Souza Pereira Qualquer condômino tem direito de gravar em áudio/vídeo a assembleia de condomínio, não tendo que pedir permissão para isso. Não há norma que proíba a gravação de reuniões, especialmente se a mesma...
Saiba maisEdital de convocação e as irregularidades na assembleia
Por Kênio de Souza Pereira É na assembleia geral que devem ser debatidas e deliberadas as questões que envolvem o condomínio, sendo irregular a utilização de abaixo assinado ou documento semelhante para substituir a reunião,...
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Quem pode participar e votar numa assembleia de condomínio?
O voto e a participação em assembleias de condomínios se tornaram pontos confusos em decorrência de várias alterações legislativas, que geram problemas para os proprietários, que não sabem qual regra prevalece. Muitos ainda ignoram que o inquilino não tem mais direito a votar no caso de o locador deixar de comparecer à assembleia, por desconhecerem que a Lei nº 4.591/64, teve diversos artigos derrogados pelo Código Civil em entrou em vigor em 2003.
Saiba maisResponsabilidade pela infiltração em edifícios
Por Kênio de Souza Pereira As chuvas de verão podem fazer verdadeiros estragos nos condomínios. Por esse motivo, o conserto do telhado e das fachadas não pode ser protelado pela administração. Como de costume no final do ano há...
Saiba maisConluio construtora/administradora, prejudica condôminos
Por Kênio de Souza Pereira Muitos condomínios têm perdido o direito de exigir a reparação ou a indenização por vícios de construção, em relação às construtoras pelo simples motivo de que elas [construtoras] escolhem qual...
Saiba maisRuídos desvalorizam os apartamentos
Por Kênio de Souza Pereira Um dos maiores problemas que motivam as pessoas a venderem ou se mudarem do apartamento, são os incômodos gerados pelos ruídos. Pelo fato das pessoas serem educadas, a maioria, ao saber que está...
Saiba mais“Puxadinho” não pode prejudicar vizinhos
Por Kênio Pereira de Souza Em busca de maior segurança e praticidade, muitas famílias passaram a residir em apartamentos por serem menos vulneráveis que as casas, sendo que essas ainda exigem maior custo de manutenção. Com a...
Saiba maisPerseguir tutor de animal pode gerar dano moral
Por Kênio de Souza Pereira Consiste direito consagrado pelas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que nenhum condomínio pode proibir que os moradores tenham animais de estimação no apartamento, sendo inválida a...
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