Por Anna Cristina e Souza – Advogada, Sócia do escritório Souza e Cita Advogados e colaboradora do Jornal do Síndico
O famoso jeitinho brasileiro não está presente apenas nas grandes questões sociais ou políticas. Nos condomínios, ele também se manifesta diariamente, muitas vezes de forma silenciosa, disfarçado de cordialidade, amizade, influência ou até mesmo de uma suposta flexibilização razoável.
É o morador que acredita que determinada regra não deveria ser aplicada ao seu caso. O condômino influente que tenta transformar proximidade pessoal em privilégio administrativo. Inadimplente que se sente ofendido ao ser cobrado. Há ainda o proprietário que exige tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupa, do tempo de residência ou do relacionamento que possui com membros da gestão.
O problema é que o condomínio não consegue sobreviver com base em exceções permanentes.
A importância das regras na vida em coletividade
A convivência em condomínio exige regras claras, previsibilidade, equilíbrio e, acima de tudo, tratamento isonômico entre os moradores.
Quando a cultura do “só dessa vez” passa a prevalecer, instala-se um ambiente de insegurança administrativa. Como consequência, ocorre o desgaste da autoridade do síndico e aumenta a sensação de injustiça entre os demais condôminos.
Essa realidade pode ser observada em diversas situações do cotidiano. Entre elas estão o uso irregular das áreas comuns, o descumprimento das normas internas, a realização de obras sem autorização prévia, o excesso de barulho, a utilização indevida das vagas de garagem e a resistência ao pagamento das taxas condominiais.
Além disso, não são raras as tentativas de pressionar a administração para obtenção de vantagens pessoais, como descontos não previstos na convenção ou tratamentos diferenciados incompatíveis com as regras coletivas.
O desafio enfrentado pelos síndicos
Em muitos casos, o síndico é colocado em uma posição extremamente delicada.
De um lado, existe a obrigação legal de cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as deliberações aprovadas em assembleia. De outro, surge a pressão social para relevar determinada situação, compreender circunstâncias específicas ou abrir uma exceção.
Contudo, a flexibilização seletiva das regras pode gerar consequências sérias para a própria administração condominial.
As consequências do jeitinho brasileiro em condomínios
A omissão reiterada, além de enfraquecer a gestão, pode estimular novos descumprimentos. Com o passar do tempo, cria-se uma sensação de permissividade que compromete a eficácia das normas internas e dificulta futuras medidas de cobrança ou fiscalização.
Além disso, o jeitinho brasileiro em condomínios produz um efeito silencioso, porém profundo, sobre a convivência coletiva.
Quando determinadas condutas passam a ser toleradas por conveniência ou para evitar conflitos momentâneos, abre-se espaço para uma percepção generalizada de injustiça. Os moradores que cumprem suas obrigações começam a questionar por que devem agir corretamente se outros recebem tratamento privilegiado diante das mesmas regras.
Gradualmente, esse desgaste corrói o senso de comunidade e compromete a confiança na administração condominial.
Gestão profissional exige critérios e imparcialidade
Outro aspecto fundamental é compreender que a gestão condominial moderna exige profissionalização, transparência e limites bem definidos.
O síndico não atua como conciliador de favores. Sua função é gerir o condomínio e aplicar normas coletivas que, em muitos casos, decorrem diretamente da legislação e não podem ser flexibilizadas.
Nesse contexto, a adoção de critérios técnicos, registros formais e decisões imparciais reduz conflitos e contribui para a proteção do condomínio contra riscos jurídicos e financeiros decorrentes de concessões informais.
O interesse coletivo deve prevalecer
O desafio da gestão condominial contemporânea não está restrito à administração financeira ou operacional do condomínio.
Cada vez mais, ele está relacionado à capacidade de administrar relações humanas complexas, frequentemente marcadas por individualismo, intolerância e dificuldade de aceitar limites coletivos.
Conviver em condomínio significa compreender que o interesse individual não pode prevalecer sobre o interesse comum.
As regras existem para garantir equilíbrio, segurança e convivência harmoniosa. Por isso, o papel do síndico não deve ser o de agradar moradores específicos, mas sim o de atuar com responsabilidade, imparcialidade e respeito às normas que regem a coletividade.
Talvez um dos maiores desafios dos condomínios atuais seja justamente combater a cultura do privilégio disfarçada de bom senso. Afinal, quando cada morador acredita possuir uma exceção particular, o resultado inevitável é o enfraquecimento da própria vida em comunidade.
