Por Justiliana Sousa*

A convivência em condomínio sempre foi pautada pela necessidade de equilíbrio entre o direito individual e o coletivo. No entanto, tem sido observada, com crescente frequência, uma ampliação indevida das regras internas, especialmente no que se refere ao chamado “horário de silêncio”. Esse instrumento, que deveria organizar a convivência, vem sendo utilizado, em alguns casos, para restringir atividades básicas dentro das unidades.

Como consequência, cria-se um ambiente de insegurança jurídica e social, no qual o morador passa a evitar atos cotidianos por receio de advertências ou multas. Tal cenário evidencia um descompasso entre a finalidade da norma e sua aplicação prática.

O que diz a legislação sobre o silêncio em condomínio

A análise do tema deve ser fundamentada na Lei nº 4.591/1964 e nos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil, que regulam o condomínio edilício. Nessas normas, é assegurado ao condômino o direito de usar, fruir e dispor de sua unidade.

Entretanto, esse direito não é absoluto. Como limite, estabelece-se a vedação de prejuízos ao sossego, à saúde e à segurança dos demais moradores. Ainda assim, essa restrição não pode ser interpretada como imposição de silêncio absoluto, mas sim como um mecanismo de contenção de abusos.

Horário de silêncio: regra razoável ou aplicação distorcida?

De modo geral, os regimentos internos estabelecem faixas de horário destinadas à redução de ruídos — normalmente entre 22h e 7h. Essa previsão é considerada legítima e necessária para a convivência coletiva.

Contudo, a distorção ocorre quando essa regra passa a ser aplicada de forma automática e rígida, como se qualquer som produzido nesse período configurasse infração. Nesse contexto, deixa de ser analisada a natureza do ruído, sua intensidade e sua inevitabilidade.

Situações do cotidiano que não configuram infração

Para melhor compreensão, é importante observar situações concretas cada vez mais recorrentes:

Um morador que retorna para casa às 23h30 e realiza sua rotina básica de higiene, incluindo o uso breve de um secador de cabelo, não pode ser considerado infrator. Trata-se de um ato necessário, sem excesso ou intenção de perturbação.

Da mesma forma, um pai que precisa preparar alimentação para um filho às 4h30 da manhã, utilizando um liquidificador por poucos minutos, está diante de uma necessidade inadiável. Nesses casos, não há razoabilidade em exigir o cumprimento irrestrito do silêncio.

Além disso, situações mais sensíveis, como a de crianças com necessidades alimentares específicas, reforçam a inadequação de uma aplicação rígida das normas. A rotina familiar, nesses casos, não pode ser subordinada a regras que desconsideram a realidade.

A influência da estrutura dos empreendimentos

Outro fator frequentemente ignorado diz respeito à própria construção dos edifícios. Empreendimentos mais antigos, em regra, apresentam melhor isolamento acústico, permitindo maior tolerância aos ruídos cotidianos.

Por outro lado, muitos imóveis mais recentes, especialmente os de padrão econômico, possuem maior propagação sonora. Assim, ruídos mínimos tornam-se perceptíveis, gerando conflitos que não decorrem, necessariamente, de condutas inadequadas.

Dessa forma, não se mostra razoável transferir integralmente ao morador a responsabilidade por limitações estruturais do imóvel.

Quando o regimento interno se torna abusivo

A aplicação automática das regras pode levar a situações desproporcionais, como tentativas de proibição do uso de eletrodomésticos, restrições ao preparo de alimentos e limitação de atividades essenciais.

Nesses casos, o regimento interno deixa de cumprir sua função organizadora e passa a restringir indevidamente o direito de propriedade. Isso ocorre quando normas internas extrapolam os limites legais e atingem a dignidade do morador.

O critério correto: excesso, e não rotina

A solução para esses conflitos não está no aumento de penalidades, mas na interpretação adequada das normas. Deve ser feita a distinção entre:

ruídos naturais da rotina;
e ruídos excessivos e evitáveis.

Para isso, devem ser considerados critérios como intensidade, duração, frequência e inevitabilidade do som.

Conclusão: viver gera ruído — e isso não é infração

A convivência em condomínio exige respeito mútuo. No entanto, esse respeito não pode ser confundido com a imposição de silêncio absoluto.

Atividades básicas, como higiene pessoal, preparo de alimentos e cuidados com filhos, não podem ser consideradas infrações, mesmo quando realizadas em horários sensíveis.

Assim, o limite jurídico do silêncio condominial deve recair sobre o abuso, e não sobre a vida cotidiana. Quando aplicado de forma desproporcional, o regimento interno deixa de organizar a convivência e passa a restringir direitos fundamentais.

Portanto, é imprescindível que sua interpretação seja feita à luz da legislação e das circunstâncias concretas, preservando o sossego coletivo sem inviabilizar o exercício pleno da moradia.

*Advogada, inscrita na OAB/PE nº 43.138. Pós-graduada em Direito Tributário e Processo Tributário e em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale – advocacia@justilianasousa.com