A instalação de painéis fotovoltaicos em condomínios pode trazer benefícios que vão além da redução da conta de energia das áreas comuns. Dependendo do projeto e do enquadramento regulatório, os créditos de energia solar em condomínios podem ser utilizados para compensar o consumo dos apartamentos, permitindo que os moradores aproveitem a geração coletiva sem precisar instalar equipamentos em suas próprias unidades.
A modalidade exige planejamento técnico, aprovação condominial e regras claras para distribuir os benefícios e os custos do sistema.
Uma experiência na Paraíba demonstra como esse modelo pode funcionar. O engenheiro eletricista Diego Perazzo, da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), detalhou um sistema de geração compartilhada implantado no Condomínio Cidade Madura, em Guarabira. O empreendimento recebeu 120 painéis fotovoltaicos instalados sobre a cobertura de um estacionamento.
Em vez de equipar cada residência individualmente, a estrutura concentrava a geração em um único sistema, com um inversor de maior potência. Segundo Perazzo, “a energia gerada vai ser rateada igualmente entre todas as unidades habitacionais, cuja proposta era fazer com que os moradores recebessem o benefício na própria conta de luz, sem precisar ter placas nos telhados de suas casas”.
Como funcionam os créditos de energia solar em condomínios?
O princípio continua previsto na legislação brasileira. A Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, permite que a energia excedente de um sistema seja destinada a outras unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
A norma contempla os empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras, como condomínios em que a unidade responsável pelo fornecimento de energia às áreas comuns é distinta das unidades residenciais. Os créditos podem ser destinados aos apartamentos participantes, respeitadas as condições regulatórias e a área de atendimento da mesma distribuidora.
Na prática, a energia produzida durante o dia atende à demanda conforme a configuração do sistema, e o excedente pode ser injetado na rede elétrica. A distribuidora contabiliza essa energia e aplica os créditos às unidades consumidoras contempladas no projeto.
Isso não significa que os apartamentos passarão a receber eletricidade diretamente dos painéis, nem garante o desaparecimento das faturas de energia.
O que o síndico precisa avaliar antes de instalar painéis solares?
Para o síndico, o primeiro passo é verificar se o prédio dispõe de espaço adequado para receber os módulos. Telhados, lajes e coberturas de estacionamentos podem ser avaliados, mas a escolha depende da área disponível, da incidência solar, do sombreamento e da capacidade estrutural.
Um engenheiro habilitado deve dimensionar o projeto e avaliar os impactos da instalação, especialmente em edifícios antigos. Também é necessário calcular a geração esperada a partir do histórico de consumo das áreas comuns e das unidades que participarão do rateio.
A assembleia deve discutir não apenas o investimento, mas também a forma de divisão dos créditos, os custos de manutenção e as regras para entrada ou saída de participantes.
O condomínio precisa definir se a distribuição será igualitária ou baseada em percentuais previamente estabelecidos, observando as exigências da distribuidora e a documentação necessária. Essa definição evita que o empreendimento invista em um sistema sem consenso sobre quem receberá os benefícios ou como as despesas serão distribuídas.
Energia solar em condomínios: custos, economia e retorno do investimento
A análise financeira também deve considerar o custo de instalação, a vida útil dos equipamentos, as despesas de manutenção, as condições de financiamento e as regras tarifárias aplicáveis à data de conexão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) esclarece que a viabilidade depende de fatores como potência instalada, tarifa local, modalidade de compensação e perfil de consumo.
Por isso, a economia estimada precisa ser calculada para cada empreendimento, sem depender apenas de percentuais divulgados por fornecedores.
Quais são os benefícios da geração compartilhada para os moradores?
Além de reduzir despesas, a geração coletiva pode ampliar o acesso à energia solar para moradores de apartamentos que não dispõem de telhado próprio.
O projeto, entretanto, precisa prever a manutenção periódica dos módulos e inversores, o acompanhamento da produção e a conferência dos créditos nas faturas. Sem esses controles, falhas técnicas ou divergências na alocação podem comprometer o retorno esperado.
Com planejamento, avaliação técnica e regras transparentes, os créditos de energia solar em condomínios podem representar uma alternativa interessante para reduzir despesas e tornar a gestão condominial mais eficiente.
