Autor: JS_SP

O aumento do número de moradores em condomínios também ampliou a presença de oficiais de justiça nas portarias. Diante dessa realidade, é fundamental que porteiros, síndicos e administradoras conheçam os procedimentos corretos para conciliar segurança e cumprimento da lei. A legislação permite, em determinadas situações, que o porteiro receba citações judiciais, desde que observadas as regras do Código de Processo Civil. A matéria explica os direitos e deveres dos funcionários, orienta sobre a identificação do oficial de justiça, destaca a importância de protocolos internos e apresenta um passo a passo para que o atendimento ocorra de forma segura, legal e sem prejuízo à atuação do Poder Judiciário.