A Lei nº 18.403/2026 garante aos moradores de São Paulo o direito de instalar carregador para carro elétrico em vagas privativas de condomínios, desde que atendidos requisitos técnicos e normas de segurança. A nova regra reforça a mobilidade elétrica e redefine o papel do síndico, que passa a atuar na gestão técnica e preventiva da instalação.
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O concreto autocicatrizante surge como inovação na manutenção predial, permitindo que fissuras sejam seladas automaticamente e reduzindo custos com reparos emergenciais. Apesar do investimento inicial mais alto, a tecnologia aumenta a durabilidade das estruturas, previne infiltrações e contribui para a segurança e valorização de condomínios.
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O bullying condominial envolve perseguições, agressões verbais e humilhações reiteradas entre moradores, síndicos e funcionários. Quando há repetição e dano emocional, a conduta pode configurar crimes como injúria, difamação e stalking. A adoção de medidas formais, registro de provas e aplicação da convenção são essenciais para garantir segurança jurídica e preservar a convivência no condomínio.
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A milícia condominial ocorre quando síndico, conselheiros e um grupo de moradores centralizam decisões, restringem a transparência e ignoram regras legais. O Código Civil garante mecanismos como prestação de contas, convocação de assembleia e destituição do síndico para combater abuso de poder e proteger a gestão democrática no condomínio.
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A rescisão do contrato de síndico profissional exige atenção às regras do Código Civil. O conselho pode rescindir o contrato se houver autorização da assembleia, mas somente os condôminos reunidos em assembleia podem destituir o síndico do cargo. A formalização contratual e a definição clara de poderes evitam nulidades e conflitos no condomínio.
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