Elevadores a Distinção Funcional versus Discriminação: Uma Linha Clara – Parte II
O artigo analisa os impactos do Projeto de Lei 4710/24 sobre a distinção entre elevador social e elevador de serviço nos condomínios, discutindo os limites entre organização funcional, conservação dos equipamentos e práticas discriminatórias, além dos possíveis reflexos jurídicos e operacionais para a gestão condominial.
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