Por Kênio de Souza Pereira Entenda o por que da diferença das vagas na garagem do edifício. Com a maior facilidade em adquirir um automóvel, constatamos o aumento de polêmicas quanto ao uso da vaga de garagem nos edifícios onde...
Saiba maisCONDUÇÃO AMADORA E FALTA DE DOMÍNIO DAS LEIS DIFICULTA A SOLUÇÃO Conviver em coletividade nunca foi fácil. Num condomínio onde convivem centenas de pessoas, com valores, conceitos, pontos de vista e níveis cultural e financeiro...
Saiba maisPor Kênio de Souza Pereira Qualquer condômino tem direito de gravar em áudio/vídeo a assembleia de condomínio, não tendo que pedir permissão para isso. Não há norma que proíba a gravação de reuniões, especialmente se a mesma...
Saiba maisPor Kênio de Souza Pereira É na assembleia geral que devem ser debatidas e deliberadas as questões que envolvem o condomínio, sendo irregular a utilização de abaixo assinado ou documento semelhante para substituir a reunião,...
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O voto e a participação em assembleias de condomínios se tornaram pontos confusos em decorrência de várias alterações legislativas, que geram problemas para os proprietários, que não sabem qual regra prevalece. Muitos ainda ignoram que o inquilino não tem mais direito a votar no caso de o locador deixar de comparecer à assembleia, por desconhecerem que a Lei nº 4.591/64, teve diversos artigos derrogados pelo Código Civil em entrou em vigor em 2003.
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