Condômino barulhento pode ter que pagar indenização a vizinho ofendido

Via de regra, o que se espera do nosso lar é que ele seja um ambiente acolhedor e protegido, um local para relaxar e “escapar” de tudo o que perturba no lado de fora. Em alguns condomínios, entretanto, essa expectativa é quebrada pela convivência pouco harmoniosa entre vizinhos, fazendo com que o barulho seja uma queixa frequente em assembleias, livros de ocorrência e redes sociais.

O problema ganha proporções maiores quando não há um entendimento razoável entre as partes dentro da política da “boa vizinhança” e parte-se para um embate real, que pode até mesmo chegar à Justiça. Em casos de perturbação do sossego, cabe ao síndico fazer valer as regras do condomínio chamando a atenção dos moradores infratores e aplicando, se necessário as penalidades previstas.

Barulhos produzidos por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas e meios de transporte são ruídos que podem ser classificados como “poluição sonora” e precisam ser controlados. Sons emitidos acima de 50 decibéis já são considerados altos e causam perturbação, por isso devem ser proibidos pelos regimentos internos dos prédios. Na maioria das vezes, estipula-se uma faixa de horário, das 7h às 22h em que é “permitido” o barulho, porém até para isso deve prevalecer o bom senso. Mesmo nesse intervalo, os excessos devem ser repreendidos.

O síndico pode e deve cobrar silêncio. Para isso, deve-se amparar não só na convenção do condomínio, mas também na legislação brasileira, já que a Lei nº 10.406 do Código Civil afirma que “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”. Já o artigo 42 da Lei de Contravenção Penal considera infração a perturbação de trabalhadores ou o sossego alheio as seguintes ações: provocar gritaria ou algazarra; abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; exercer profissão que gere incômodo ou ruídos, que vão contra às determinações legais; não impedir o barulho provocado pelo animal tutelado.

O assunto pode render litígios jurídicos. Não é incomum. Inclusive, os moradores “barulhentos” contumazes podem vir a ter de pagar indenizações. É o que nos demonstra decisão recente do TJDFT, que em fevereiro condenou moradora que provocava barulhos em apartamento após as 22h a indenizar vizinho do andar abaixo do seu, em um residencial na Asa Norte em Brasília (DF), pelos danos morais provocados.

No processo, o morador ofendido relatou que é residente do prédio há quase 30 anos e que sempre conviveu em harmonia com a vizinhança até a chegada da citada vizinha no apartamento situado no andar de cima, em 2019. Foi quando começaram as perturbações em relação ao barulho. De acordo com o morador, a vizinha de cima chegou a ser notificada em março de 2020 pelo condomínio em razão da perturbação do sossego, sendo registrado boletim de ocorrência, mas que seu comportamento abusivo persiste, especialmente diante da pandemia. A acusada se defendeu negando as afirmações e apontando que não há provas de tais alegações.

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília analisou documentos como: como boletim de ocorrência, cartas, notificação da ré acerca da perturbação do sossego, além de vídeos e áudios mostrando barulho de salto, pulos e pessoas fazendo alarido. Além disso, considerou o testemunho de outros vizinhos e da própria síndica, reconhecendo, enfim, a responsabilidade civil da acusada e condenando-a ao pagamento de R$ 2mil pelos danos morais suportados.