EDIFÍCIOS BUSCAM AVCB PARA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio previstas na legislação, dimensionadas através da elaboração de projetos técnicos e confirmadas em vistoria pelo Corpo de Bombeiros.

A legislação do Corpo de Bombeiros no estado de São Paulo regulamenta as diretrizes de instalação dos equipamentos de combate e prevenção de incêndios, através do Decreto 63.911/18. Entretanto, até meados de 2012, o AVCB não era exigido com frequência pelos órgãos competentes, apesar de sua normativa datar de 1983, com o primeiro Decreto publicado.

Nos dias atuais, com a ocorrência de diversos sinistros envolvendo fogo com perdas de vida e de patrimônio, os órgãos se mobilizaram e criaram um sistema onde o AVCB é cobrado automaticamente, por meio do VIA RAPIDA EMPRESA (VRE).  Com a entrada em vigor do Decreto de 2018, o Corpo de Bombeiros tem o poder de multar e até interditar uma edificação, tornando a obrigatoriedade dos equipamentos e normas de segurança muito mais relevante perante a lei.

Além de ser bastante verticalizada, a Baixada Santista possui inúmeros edifícios antigos com seus equipamentos de combate a incêndio danificado e obsoleto ou, até mesmo, sem equipamento nenhum, apontando a iminência de grandes riscos.  Com a fiscalização mais efetiva, essas edificações já estão se preparando para o enquadramento nas normas e apresentação do AVCB à Prefeitura em um curto espaço de tempo.

EDIFICAÇÕES ANTIGAS

Pensando na quantidade de prédios antigos já construídos em todo o estado, o Corpo de Bombeiros criou, em 2011, a Instrução Técnica IT-43/11, que é uma adaptação e adequação às normas de segurança contra incêndio para edificações existentes.

Portanto, há algumas adaptações que podem ser realizadas nas edificações antigas, sem que haja necessidade de obras faraônicas e custosas. Um exemplo seria a instalação de portas corta-fogo em todos os pavimentos para isolar uma escada ou até mesmo, se a escada de um prédio não possuir a largura necessária dentro da legislação, deve ser construída outra escada na fachada da estrutura.

E AGORA?

Para evitar gastos astronômicos e reformas inesperadas, existem adaptações que podem ser feitas somente por empresas com profissionais gabaritados e experientes no ramo de proteção contra incêndio, que podem ser contratadas para prestar uma assessoria adequada ao condomínio.

ETAPAS

Costuma-se dividir o processo de AVCB junto ao Corpo de Bombeiros em 3 etapas: (1) Elaboração ou Substituição de Projeto; (2)   Execução de adequações; (3)

PEDIDO DE VISTORIA

Inicialmente, o síndico deve ser instruído sobre a fase em que se encontra sua documentação. Essa informação é extraída junto ao Corpo de Bombeiros, através do projeto existente em seus arquivos, para então dar prosseguimento às demais fases, nunca pulando etapas, pois toda obra de engenharia deve ser precedida de um projeto.

Se essa divisão for seguida, não haverá problemas para obtenção do tão sonhado AVCB, e assim o síndico e condôminos poderão ficar sossegados quanto às responsabilidades civis e criminais, bem como o total ressarcimento de um possível seguro em caso de sinistro e, principalmente, com a certeza de que suas vidas estarão resguardadas.

Thiago Bonini