Cobrança

TJ-SP – Agravo de Instrumento AI 22116573320148260000 SP 2211657-33.2014.8.26.0000

Data de publicação: 04/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA. Por se tratar de dívida propter rem, deve a unidade geradora do débito por ela responder, independentemente de haver gravame referente a alienação fiduciária. Decisão reformada. Recurso provido.

TJ-SP – Apelação APL 00118525120118260223 SP 0011852-51.2011.8.26.0223

Data de publicação: 23/10/2014

Ementa: CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Ação de cobrança. Infração à norma regulamentar. Prova inconsistente. Ônus do autor. Inteligência do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Juízo de improcedência. Apelo do autor. Desprovimento.

TJ-SP – Embargos de Declaração ED 20035132020158260000 SP 2003513-20.2015.8.26.0000

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.

Fonte: Jurisbrasil