Nova lei federal obriga manutenção de aparelhos de ar condicionado
(Redação com EBC)
Os síndicos de condomínio devem estar mais do que nunca atentos às condições de uso dos aparelhos de ar condicionado em funcionamento nas áreas comuns do prédio. Isso porque, se antes essa já era uma tarefa de extrema importância para a segurança e saúde dos usuários, agora ela passa ao status de obrigação legal, uma vez que foi sancionada no último dia 4 de janeiro lei que exige manutenção desses equipamentos em ambientes coletivos.
A Lei Federal nº 13.589 – a qual já está em vigor – torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar-condicionado em edifícios de uso público e coletivo, inclusive produtivos, laboratoriais e hospitalares, estes últimos obedecendo a regulamentos específicos, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
De acordo com a nova Lei, deverão ser obedecidos os parâmetros normativos e de qualidade regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e posteriores alterações, bem como as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O texto determina que os proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados têm o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos. A lei é abrangente a espaços públicos e privados, e será aplicada a todos os edifícios, mas os ambientes climatizados de uso restrito – laboratórios e hospitais, por exemplo – deverão obedecer a regulamentos específicos.
Sabendo que a falta de limpeza e manutenção desses aparelhos é um dos fatores preocupantes para surgimento de enfermidades respiratórias alérgicas ou infecciosas, a exemplo de bronquite e rinite, dentre outros distúrbios (como a conjuntivite), o objetivo da nova lei é garantir a melhor qualidade do ar em espaços climatizados, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, com o intuito de promover um ambiente mais seguro para os usuários.
