Síndico profissional: um mercado de trabalho que cresce no Brasil

Por André Resende

Publicado em 19/03/2025

A verticalização das cidades, a construção de novos condomínios constantemente, e a escolha de muitas pessoas de trocar casas por apartamentos, faz aumentar o número de moradores de prédios e edifícios residenciais. Naturalmente, com o aumento dos condomínios, surge a necessidade de novos síndicos. Entretanto, diante das responsabilidades de administrar um condomínio, tem se tornado comum a contratação de profissionais especializados no serviço.

A contratação de síndicos profissionais ou empresas especializadas na administração de condomínios é uma realidade. Christiano Drumond de Araújo, responsável pela administradora Sindifácil, em Belo Horizonte, comenta que muitos moradores têm buscado esse serviço pela imparcialidade e pela experiência técnica que o profissional qualificado pode oferecer.

“A demanda tem crescido principalmente em condomínios maiores, com estruturas complexas ou problemas de convivência, onde a gestão profissionalizada faz toda a diferença. Na minha experiência, percebi um aumento significativo de procura por soluções mais técnicas e profissionais para a administração condominial”,

Complexidade

Ainda de acordo com o síndico profissional, antigamente as pessoas atuavam, nas horas vagas, na sindicatura dos condomínios em que moravam, como síndicos amadores ou moradores, mas nos dias atuais isso não se torna mais possível, haja vista a gama de exigências existentes na administração de um condomínio edilício e a dificuldade de convivência e uso compartilhado das áreas comuns. “Essas relações têm se tornado cada vez mais complexas e pede uma intervenção mais profissional”, acrescenta.

A profissão de síndico ainda não foi regulamentada, é o que explica a advogada especializada Cleuzany Lott. Ela explica que até mesmo o termo síndico profissional foi criado pelo mercado para diferenciar aqueles que administram condomínios onde não residem, em contraste com os síndicos moradores.

Legislação

“Contudo, essa distinção tem perdido relevância, já que a gestão condominial, devido à sua crescente complexidade, demanda conhecimentos técnicos e uma postura profissional, independentemente do vínculo residencial. Há, no entanto, projetos de lei em tramitação que buscam regulamentar a atividade, especialmente para os síndicos externos. No Senado, o PL 348/2018 propõe alterações no Código Civil, enquanto na Câmara dos Deputados o PL 9869/2018 trata da regulamentação da profissão, incluindo a criação de um registro específico para os síndicos administradores. Esses projetos, porém, não abrangem os síndicos moradores”, explica a advogada.

Especialização

Embora a profissão de síndico não seja regulamentada, é natural que para exercer esse tipo de trabalho é exigido um preparo voltado para a administração condominial, o que, segundo Christiano Drumond de Araújo, é fundamental para entregar um serviço de qualidade aos condomínios contratantes.

“Para se habilitar a exercer a sindicatura profissional, é condição sine qua non conhecer as leis que regem os condomínios, como o Código Civil e as convenções internas. Além disso, é essencial desenvolver habilidades de liderança, comunicação, planejamento e gestão de conflitos. Cursos específicos na área, como os oferecidos por associações de síndicos, são de grande importância na formação desse profissional”, relata.

Muitos síndicos profissionais decidem por abrir um CNPJ, o que segundo o síndico profissional, pode facilitar na formalização de contratos, mas essa iniciativa não é obrigatória, inicialmente. Ele indica, entretanto, que é importante que os interessados em ser síndicos profissionais estudem contabilidade e administração financeira.

“Sua estrutura, como síndico profissional, deve contar com uma contabilidade, haja vista a obrigatoriedade de recolhimentos de tributos, geração de guias para pagamento de impostos, declarações eletrônicas de serviço, REINF, dentre outras obrigações”, comenta.

Para os condomínios interessados em contratar o serviço, é preciso primeiro verificar as referências do síndico profissional, como a carteira de clientes, o desempenho dele em outros condomínios. Outro item a ser considerado é o contrato, garantido que as responsabilidades e os limites da atuação do síndico profissional fiquem bem claro. Avaliar a formação do síndico, se tem cursos especializados ou formação acadêmica que auxilie no serviço também é algo importante a ser avaliado.

“A fiscalização do trabalho de um síndico profissional, geralmente, é exercida pelos próprios moradores, por meio de assembleias e relatórios regulares. A composição de um Conselho Fiscal também é muito importante. Sua competência está bem discriminada no Código Civil Brasileiro. O síndico precisa enxergar no Conselho Fiscal do Condomínio uma ferramenta de ajuda e auxílio para a sua gestão. O contrário prejudica o trabalho desse profissional. Transparência na gestão é um critério indispensável para fidelizar seus clientes e manter-se na sindicatura profissional do condomínio por bastante tempo”, conclui.

Eleição

De acordo com a advogada Cleuzany Lott, embora haja a contratação, ainda é exigido por parte do condomínio que o síndico profissional seja eleito, conforme é previsto legalmente no Código Civil. “O processo de eleição funciona de forma similar ao de representantes políticos: vence o candidato que obtiver a maioria dos votos. Do ponto de vista legal, qualquer pessoa maior de 18 anos, com plena capacidade civil, pode se candidatar ao cargo, salvo se houver restrições específicas na Convenção do Condomínio. Para candidatos moradores, a única restrição é não estar em dia com as obrigações condominiais, ou seja, não ser inadimplente”, complementa.

*Jornalista