Programa de Manutenção Predial

Por Evandro Diniz

Publicado em 13/12/2024

Segundo o item 3.15 da Norma NBR 17.170 da ABNT, comumente conhecida como Norma de Garantia, a manutenção predial é “o conjunto de atividades para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e seus sistemas constituintes a fim de atender às necessidades e segurança dos usuários.”

As atividades a que se refere a Norma são aquelas previstas no Manual de Uso fornecido pelas construtoras ao entregarem as edificações aos seus proprietários.

Inclusive, é importante se saber que a realização das manutenções exatamente como previsto no Manual de Uso é uma das principais condições para se acionar as garantias de um empreendimento cujos prazos ainda estejam vigentes, pois, conforme o item 6.4 “a” da NBR 17.170, enseja a perda da garantia “a não realização ou a falta de comprovação da realização das atividades de limpeza, conservação e manutenção previstas no manual de uso […]”

Realidade – No entanto, a realidade é que a maioria das edificações das grandes cidades são mais antigas e já não têm mais um manual de uso disponível para os condôminos (ou até mesmo nunca chegaram a ter) ou, ainda pior, já estão numa condição de conservação tão degradada que sequer faria sentido se pensar em realizar uma manutenção como prevista no seu manual de uso antigo. Neste sentido, é importante que os condomínios chamem um profissional habilitado e capacitado para realizar uma Inspeção Predial Total, sobre a qual falamos no nosso artigo publicado em outubro.

Isto porque o Laudo de Inspeção Predial Total identificará todas as patologias e outros problemas da edificação e indicará todas as intervenções necessárias, orientando o que deve ser realizado em uma ordem de prioridades que vai do mais grave e urgente para o menos grave e menos urgente, o que se torna, dentro do conceito da NBR 17.170 da ABNT, um verdadeiro Programa de Manutenção Predial.

Ainda, dentre outras vantagens que se apresentam, um Programa de Manutenção Predial possibilita que os condomínios elaborem um planejamento de intervenções de curto, médio e longo prazo eficaz que lhes possibilite uma utilização mais racional dos seus recursos financeiros.

Por fim, é importante se ter em mente que manter a conservação do edifício é manter o valor patrimonial de cada condômino e que quanto melhor a manutenção da edificação, menores são os gastos com obras corretivas.

*Engenheiro e diretor da Septem Engenharia – septem@septem.eng.br