Lei de segurança aeronáutica obriga sinalização no alto de edifícios

 Por André Resende com Dino

Desde o ano de 2015, os edifícios que não estiverem de acordo com a Lei 13.133 poderão ser multados. A legislação obriga o uso e a manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos em todos os edifícios. O texto ainda informa que a responsabilidade pela instalação, operação e manutenção dos balizadores é do proprietário (síndico, gerente de empresa, etc.).

O valor mínimo da multa para quem descumprir as regras é de cerca de R$ 2.400,00 para pessoa física e R$ 4.800,00 para pessoa jurídica. Os valores estão estabelecidos de acordo com o Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica. De acordo com a especialista em segurança aérea, Célia Thalenberg, edifícios, antenas, para-raios, torres e outras estruturas são obstáculos aéreos e precisam ser iluminados por razões de segurança aérea. Para colocar o imóvel, torre, para-raios em conformidade com a lei é preciso instalar e manter os balizadores em funcionamento. “A tecnologia evoluiu muito e nós nos beneficiamos com equipamentos mais fáceis de instalar, sem ter que quebrar paredes, puxar dutos e instalar quadros elétricos com disjuntores. É o caso das balizas aéreas com luzes de LED e alimentação por meio de painéis solares”, explica.

A Portaria nº 1.141/GM5 do Comando da Aeronáutica especifica que para edifícios de até 45 metros de altura deve-se utilizar um balizador solar de baixa intensidade e para os acima de 45 metros o balizador de média intensidade. “A diferença entre estes equipamentos é a intensidade da luz emitida. Prédios ou estruturas mais altas precisam ser vistos a longas distâncias e altitudes, para que os pilotos possam evitá-las. Por isto, a indicação de uma intensidade de iluminação maior”, explica a especialista.

A recomendação da especialista é que em caso de dúvidas, a administradora do condomínio ou o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) devem ser consultados. Outra recomendação é quanto à qualidade dos produtos. “Existem produtos no mercado que não atendem à norma. Produtos que não possuem a intensidade de iluminação correta ou que são muito frágeis provocando manutenções frequentes. Por este motivo é importante verificar a procedência do equipamento e se ele realmente segue às especificações presentes na norma”, conclui a especialista.

*Jornalista