Direito da minoria: como o condômino deve proceder quando questiona a gestão do síndico?

Por André Resende

Nem sempre a gestão de um síndico é aprovada por condôminos e isso acaba gerando algumas questões, primeiramente de convívio, e podendo até a gerar implicações legais. Seja por omissão por parte do descumprimento do regimento interno de algum morador, seja pela gestão em desacordo com o próprio regimento, é direito de qualquer condômino questionar a forma como o condomínio é gerido e solicitar as informações que julgar necessárias.

Porém, muitas vezes uma minoria de condôminos decide se opor a alguma medida ou questionar algo que julga não estar sendo tratado da melhor forma e, assim, se vendo em uma situação de impotência diante do ocorrido. É o caso de Márcia Boscarino, moradora de um condomínio em Belo Horizonte. Ela conta que o prédio onde mora com outros 13 condôminos é administrado por um síndico profissional, mas que, no entanto, tem passado por muita dificuldade em ter retorno sobre questões que estão em desacordo, segundo ela, com o Código Civil, convenção e o regimento interno.

“Existe um Conselho Fiscal que não cobra muito da empresa que administra o condomínio. Tenho somente apoio de outro morador que é inquilino. A maioria dos e-mails que envio para o síndico profissional não é respondida. Foi decidido em assembleia que não pode instalar aparelho de ar-condicionado sem aprovação de 2/3 dos condôminos, já que não houve aprovação de um projeto elétrico pois o prédio tem mais de 30 anos de construído, mesmo assim o morador instalou sem aprovação”, relata.

Irregularidades na administração

Ainda de acordo com Márcia Boscarino, o mesmo morador coloca móveis na área comum do prédio, e instala toldo de cobertura de garagem fora do padrão existente. Ela conta que questionou o síndico a respeito do descumprimento do regimento interno e do Código Civil, mas foi informada que o morador foi notificado, porém não houve retorno se existe um prazo para o cumprimento ou aplicação da multa.

“Como percebem que sou a única a reclamar não tomam providências. Já liguei no Sindicato dos Condomínios, mas me informaram que não posso fazer consulta jurídica pois meu condomínio está inadimplente desde 2022. Não sei mais o que fazer. Já falei com o Conselho Fiscal que tem que tirar esta empresa, mas eles não se movem. Eu sou a única a reclamar”, acrescenta a condômina.

Síndico não é dono do prédio

O advogado Kênio Pereira, que atua na área imobiliária, explica que o primeiro passo nessa situação é que o condômino ou a minoria insatisfeita busque uma assessoria jurídica para lidar com a situação. Segundo o especialista, é um dever do síndico agir com transparência, de acordo com o artigo 1348 do Código Civil, e é um direito do condômino não ter sua solicitação de acesso à informação negada.

“O síndico não é dono do condomínio, ele é um gestor, um procurador e tem que administrar conforme os pareceres legais e com boa fé. Não pode omitir as informações que são de interesse dos condôminos e, tecnicamente, se ele age de forma inconveniente, cabe aos condôminos tomar providência”, explica. O primeiro passo, de acordo com o advogado, é para que a própria assembleia dos condôminos se organize para formar um grupo disposto a levar o caso para esfera jurídica.

Omissão de condôminos

“Esses abusos acontecem porque, geralmente, há uma certa distância de interesse dos condôminos. Mas, tendo esse condômino interessado em questionar algum abuso, ele tem que se organizar com outros para criar uma situação de combater isso. E a lei dá para ser usada. Então, um bom advogado pode postular o processo adequado para coibir esses abusos e obter os dados necessários para combater o que tem sido feito de maneira irregular no condomínio”, conclui.

Márcia Boscarino lamenta o fato de não ter outros condôminos ao lado para questionar a falta de transparência na situação. Ele comenta que não tem condições de arcar com o custo de um advogado sozinha para resolver uma questão que é de bem comum a todos os condôminos.

“Falo tudo quando acontece a assembleia, mas os representantes da empresa não resolvem nada. Já formalizei tudo por e-mail, mas eles só falam que estão em tratativas e que existe a lei de segurança de dados das pessoas e que não podem me informar nada. Realmente está muito difícil”, lamenta a condômina.

*Jornalista