Compliance: transparência como boa prática na gestão condominial

Por André Resende

04/10/2024

Administrar um condomínio é um trabalho que exige dos síndicos compromisso com a transparência na gestão, uma vez que o dinheiro de muitos condôminos está sendo aplicado. Uma prática que é comum nas grandes empresas e que pode agregar valores positivos à gestão dos síndicos e das administradoras é a adoção do compliance em condomínios.

Para entender melhor o que seria compliance na gestão condominial, o advogado e professor Henrique Castro explica que pode se definir como um conjunto de práticas e políticas que garantem que o condomínio esteja em conformidade com leis, regulamentos e normas internas.

“Isso inclui o cumprimento das obrigações legais (como a legislação trabalhista e tributária), a observância do regulamento interno e convenção de condomínio, bem como a adoção de processos transparentes na gestão financeira e na tomada de decisões (inspirado nos aplicados nas grandes empresas, como por exemplo a Petrobrás), cujo objetivo é evitar infrações e assegurar uma gestão eficiente, ética e transparente”, acrescenta.

Ação – Na prática, os síndicos podem estabelecer um compliance adotando algumas boas práticas que prezam pela transparência e melhoramento da gestão. Dentre eles estão: estabelecer um código de conduta para o condomínio; transparência financeira com uma prestação de contas regular e clara; capacitação contínua de funcionários e dos próprios síndicos para se manterem atualizados sobre a legislação e procedimentos; fiscalização interna com dispositivos de auditoria e controle fiscal; e uma comunicação efetiva com os condôminos.

Henrique Castro comenta que uma gestão que não preza pelos itens adotados no compliance tende a gerar problemas tanto para os síndicos, quanto entre os condôminos, sobretudo no descumprimento das normas e regulamentos internos. “Podem surgir processos judiciais, multas ou outras penalidades legais. Também pode gerar desentendimentos e atritos entre os moradores, afetando o ambiente de convivência. Além da perda de confiança na própria gestão e até na desvalorização do imóvel em um condomínio mal administrado”, explica.

Assessoria – Geralmente a ideia de estabelecer um sistema de compliance no condomínio exige uma assessoria jurídica, e por isso, o custo para que o condomínio conte com esse serviço pode variar a depender do local e da expertise do contratado. Entretanto, decidir por investir nesse tipo de consulta jurídica ajuda a evitar uma série de problemas que podem surgir no futuro, tais como multas e sanções legais, desvios financeiros, processos trabalhistas e tributários, bem como de inadimplência.

“Adotar um programa de compliance robusto é uma maneira eficaz de garantir a governança, a segurança jurídica e a harmonia dentro do condomínio, contribuindo para um ambiente mais organizado e seguro”, conclui Henrique Castro.