Autonomia e novos desafios dos síndicos no contexto da pandemia

Autonomia e novos desafios dos síndicos no contexto da pandemia

Por Cecília Lima

Uma crise generalizada como a que se vive atualmente em diversos âmbitos é o momento de se colocar as necessidades coletivas à frente dos interesses individuais. É o que pondera o advogado Rodrigo Karpat, referência no Direito Condominial no Brasil, nosso entrevistado especial desta edição. Confira!

 

Jornal do SíndicoNo contexto da pandemia, um dos decretos presidenciais incluiu academias na categoria de serviços essenciais com autorização para voltarem a funcionar. No entanto, alguns estados já manifestaram contrariedade a essa medida. Como fica a autoridade dos condomínios nessa questão?

Rodrigo Karpat – Estamos vivendo um verdadeiro estado de exceção por causa da pandemia que atinge o mundo todo. Dessa forma, as regras precisam ser adequadas à nova realidade para que atendam aos anseios da sociedade e, principalmente, para que se preserve o bem maior, a vida. A situação atual é compatível com a alta quantidade de Medidas Provisórias do Executivo, as quais são impostas em detrimento ao processo normal de elaboração de leis pelo Legislativo, e neste cenário precisamos primeiramente considerar a decisão do STF, que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade de relatoria do Ministro Marco Aurélio, a qual garantiu a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus. Assim, se houver decretos por parte o governo estadual em sentido contrário ao Decreto Presidencial, o primeiro deverá ser seguido. O síndico deve seguir a determinação municipal prioritariamente se houver. Na ausência a estadual e, na sequência, a federal.

 

JS – O síndico pode determinar se abre ou se sustenta o fechamento de salas de ginástica/academias do prédio?

RK – Quanto à posição do condomínio, entendo que mesmo no caso do decreto presidencial que inclui as academias como essenciais, o síndico tem autonomia sim, para dentre as circunstâncias encontradas (que vão desde a ventilação do local, número de usuários, espaço físico, dentre outros) optar em manter a academia do prédio fechada, ou submeter a sua utilização a condições restritivas, como, por exemplo, abrir a utilização para uma ou duas pessoas por vez.

 

JS – Outra novidade advinda por meio de decretos é a exigência de máscaras, algo que nenhuma convenção condominial previa, pois vive-se atualmente uma situação sem precedentes na história recente do país. Como os síndicos devem proceder no que tange à obrigação desses itens?

RK – Os condomínios devem inicialmente começar com as medidas educativas, essas poderão ser suficientes para a conscientização dentro dos prédios, pois naturalmente as pessoas devem passar a utilizar as máscaras em todos os locais, visto que será a nossa realidade nos próximos meses. Porém, se mesmo assim houver o descumprimento dessa regra, antes das sanções condominiais, o infrator poderá sofrer sanções por parte do Poder Público em função dos Decretos (tanto estaduais, quanto municipais) que vêm sendo promulgados nos últimos tempos. No âmbito condominial, o infrator deverá ser notificado e posteriormente multado com base no Art. 1.336, IV do Código Civil.

JS – Dentro da sua experiência jurídica no nicho condominial, qual está sendo o principal desafio do síndico de condomínio no contexto da pandemia de coronavírus?

RK – Os síndicos têm sofrido demais neste momento, separo os problemas em dois grandes grupos, convivência e gestão. Quanto à convivência, o que se observa é que, mesmo em época de pandemia, muitas pessoas têm buscado apenas a satisfação das suas necessidades pessoais em detrimento do interesse coletivo. Assim, conflitos quanto a continuidade de obras, mudanças, utilização de áreas comuns, locação por aplicativos têm sido constantes neste momento, além dos barulhos entre unidades em função da ocupação máxima que se encontram grande parte dos prédios. Em se tratando de desafio de gestão o que tem trazido o maior trabalho é o ajuste das contas em momento no qual as pessoas estão sofrendo com uma crise na economia e com o desemprego em alta. A implantação de nova metodologia de limpeza/higienização das áreas comuns também traz bastante transtorno.

*Jornalista